Para fazer uso do sistema da ASPC basta o advogado, estagiário, funcionário da OABRJ ou CAARJ, e dependentes, enviarem a Carteira de Identificação Profissional, Funcional, Declaração emitida pela CAARJ ou Cartão Digital.
Válido para advogados e estagiários inscritos em todas as Seccionais da OAB, funcionários da CAARJ e da OAB/RJ, dependentes e afiliados.
Contrato – CAARJ/OABRJ 0142/2023